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Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 12:22
Agressão sem motivo em bar gera indenização para vítima
Agressão injusta resultou em uma sentença condenatória na qual o agressor terá que indenizar a vítima em R$ 4 mil reais, mais juros e correção monetária.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 16:21
Confirmada condenação de torcedor do Brasil por morte e agressão a torcedores do Pelotas
Pai e filho, que torciam para o Pelotas, foram espancados por um grupo de torcedores quando se dirigiam a pé ao centro da cidade
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 17:13
Padrasto e mãe de criança espancada vão a júri popular
O padrasto, que era professor de capoeira, agrediu a criança de 4 anos com socos, chutes e a jogou contra a parede
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 14:36
Justiça nega liminar a advogado condenado a 36 anos
Ele teria aliciado, corrompido e explorado sexualmente adolescentes em porto velho
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 19:08
Acusado de matar a esposa para acobertar outros crimes enfrentará júri
Ele deverá responder ainda por falsidade ideológica, praticada sete vezes, e falsidade documental
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 20:44
Justiça transforma descumprimento de pena pecuniária em prisão
O réu deixou de recolher o valor estipulado pelo juiz, o que fez converter a punição restritiva de direitos em pena de prisão, com a expedição do respectivo mandado
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Modelos » Penal Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 12:58
Modelo de carta testemunhável ao escrivão pela negativa de seguimento à apelação
Carta testemunhável requerida ao escrivão devido à negativa de seguimento de apelação interposta contra sentença condenatória.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 17:53
Justiça determina interdição de ponto comercial
Laudo elaborado por geólogos da UFMT, demonstrou que o local apresenta alto risco de desabamento
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 13:59
Invasão a padaria de madrugada não é invasão de domicílio
Juiz teria condenado o réu a 6 meses de detenção por violação de domicílio. Acusado entrou com recurso alegando improcedência, pois o conceito de casa não alcançaria estabelecimentos comerciais, como a padaria
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 15:03
Acusado de tentativa de homicídio é mantido preso
Recorrente desferiu vários golpes de faca contra a ex-companheira. De acordo com relator, não se trata de um episódio isolado na vida do requerente, eis que o paciente já responde a outros procedimentos do mesmo teor e praticados contra a mesma vítima
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 14:39
Prisão decretada de forma genérica leva 2ª Turma do STF a conceder HC a comerciante
O ministro relator concluiu que a juíza fez afirmações teóricas e não se apoiou em fatos concretos para decretar a prisão cautelar, tendo inclusive dito que o crime era de homicídio, quando se trata de receptação
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 18:52
Médicos acusados de tirar órgãos de menino irregularmente vão a júri
Laudo que atestou morte encefálica foi investigado por irregularidades. De acordo com o TJMG, cabe recurso da decisão
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 16:49
Ministro concede liberdade a homem que cumpre prisão cautelar há mais de 6 anos
De acordo com ministro, ?É sempre importante relembrar, que ninguém, absolutamente ninguém, pode permanecer preso ? especialmente quando sequer proferida sentença penal condenatória ? por lapso temporal que supere, de modo excessivo, os padrões da razoabilidade?
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 19:34
Celso de Mello concede HC a acusado de homicídio
Prática de crime hediondo não é justificativa para manter prisão cautelar de acusado quando configurado excesso de prazo na prisão preventiva.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 14:54
Libanês condenado por tráfico pede para permanecer no Brasil
Libanês que foi expulso do Brasil por decreto do presidente teria sido condenado a oito anos de reclusão em regime fechado pelo crime previsto no artigo 12, combinado com o artigo 10, inciso I, da Lei 6.368/76 ? tráfico de entorpecentes
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 15:47
GAECO denuncia ?Polegar? e sete ?laranjas? por formação de quadrilha
A denúncia relata a forma como Alexander Mendes da Silva agiu para ocultar da Justiça o lucro obtido por ele na condição de chefe do tráfico no Morro da Mangueira. Família da namorada do traficante e laranjas teriam sido beneficiados com casa na praia, apartamentos e carros
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 14:59
TJ revoga liberdade concedida para mulher acusada de tráfico na Capital
De acordo com o relator, "É impossível a concessão da liberdade provisória nos casos de crime de tráfico de entorpecentes porque há expressa vedação no art. 44 da Lei 11.343/06, que determina que eles são inafiançáveis e insuscetíveis de sursis, graça, indulto, anistia e liberdade provisória, vedada a conversão de suas penas em restritivas de direitos"
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 13:12
Preso flagrado com três chips de celular tem HC negado pela 1ª Turma
A defesa alegava que o fato de portar um mero chip não poderia tipificar conduta ilegal. Tribunal entende que falta é grave dada a disposição da lei
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 18:48
Homem que tentou furtar caixa eletrônico do BB, em SC, tem pena confirmada
Acusado por tentativa de furto foi condenado a pena de dois anos de reclusão em regime semiaberto.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 17:47
Princípio da insignificância vale para furto de roda de carrinho de mão e brinquedo
O furto de uma roda de carrinho de mão e de um brinquedo, com valor estimado à época em R$ 23, ambos recuperados e devolvidos à vítima, não possui tipicidade material.
